ITR 2024: Guia rápido para declarar o Imposto Territorial Rural

Se você tem imóvel rural, 2024 chegou com a obrigação de entregar a ITR. Não importa se a sua propriedade é grande ou pequena, quem tem terra precisa ficar de olho nos prazos e nas regras. Neste guia você vai entender quem deve declarar, quando fazer a entrega e como preencher sem dor de cabeça.

Quem está obrigado a declarar a ITR 2024?

A Receita Federal exige a declaração de todas as pessoas físicas e jurídicas que possuam área rural superior a 5 hectares, ou que tenham produção agrícola, pecuária ou extrativista acima de determinados limites de receita. Se a sua fazenda gera renda ou tem mais de cinco hectares, a ITR é obrigatória.

Além dos produtores, os proprietários de imóveis rurais que alugam a terra, os arrendatários e até quem possui cotas em fundos de investimento rural também precisam ficar atentos. Consulte o site da Receita ou o seu contador para confirmar se o seu caso se encaixa.

Prazo, calendário e como enviar a ITR 2024

O calendário da ITR 2024 tem duas datas principais: a entrega da declaração até o último dia útil de agosto e o pagamento do imposto (se houver) até o último dia útil de setembro. Se o contribuinte optar por parcelar, o prazo de parcelamento vai até o final de novembro.

Para enviar a declaração, use o programa gerador da ITR disponível no portal da Receita. O software é simples: basta inserir os dados cadastrais, informações sobre a área rural, produção agrícola, extração e demais receitas. O programa calcula automaticamente o imposto devido ou o saldo a restituir.

Se for a primeira vez que você preenche a ITR, aproveite a ajuda da assistência virtual da Receita ou peça apoio a um contador especializado em questões rurais. Erros comuns incluem indicadores de área incorretos, omissão de receitas de venda de produtos e preenchimento errado de códigos de atividade.

Depois de gerar o Darf (Documento de Arrecadação), pague dentro do prazo para evitar multas e juros. Guardar o comprovante de pagamento é essencial para provar que a obrigação foi cumprida.

Um detalhe que costuma passar despercebido: se a sua produção ficou abaixo do limite de receita estabelecido, você ainda pode ser obrigado a declarar, mas não terá imposto a pagar. Nesses casos, a ITR funciona como um “blank check” que demonstra à Receita que a terra está regularizada.

Resumo prático: 1) Verifique se a área supera 5 hectares ou se a produção gera receita acima dos limites; 2) Baixe o programa da ITR até 31 de julho; 3) Preencha com atenção, conferindo cada campo; 4) Envie até o último dia útil de agosto; 5) Pague o Darf até o último dia útil de setembro ou parcele até novembro.

Seguindo esses passos, você evita multas, mantém a regularidade do imóvel e tem tranquilidade para focar na produção. Precisa de mais ajuda? Procure um especialista em contabilidade rural ou acesse a Central de Atendimento da Receita Federal.