LGPD
jun, 21 2024LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este documento explica como o Arela Notícias Brasil se compromete com o cumprimento da LGPD.
Alcance e Aplicabilidade
O Arela Notícias Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. No entanto, coletamos automaticamente alguns dados durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas aos requisitos da LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Direito de revogar o consentimento, a qualquer momento;
- Direito de opor-se ao tratamento de dados em casos de interesse legítimo.
Como Nós Cumprimos
O Arela Notícias Brasil adota práticas de minimização de dados, limitando a coleta apenas ao estritamente necessário para funcionalidades técnicas do site. Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são tratados de forma anonimizada e eliminados após 30 dias. Utilizamos apenas serviços de análise de tráfego que respeitam a LGPD e não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias adequadas.
Dados que Processamos
Os dados tratados são limitados aos seguintes tipos:
- Endereço IP (anonymizado após 30 dias);
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão);
- Cookie técnico necessário para funcionalidade do site (não rastreia comportamento);
- Dados de log de servidor (armazenados por até 30 dias e excluídos automaticamente).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências de segurança e registro de acessos.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário prazo adicional, seremos transparentes e informaremos os motivos e o novo prazo estimado.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas diferentes ou forneceremos serviços de qualidade inferior a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Ana Luíza Martins
Av. Sete de Setembro, 1537 - Dois de Julho
Salvador - BA, 40060-002
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd