Imposto Territorial Rural 2024: Quem Precisa Declarar e Como Fazer a Declaração

Imposto Territorial Rural 2024: Quem Precisa Declarar e Como Fazer a Declaração

set, 30 2024

Imposto Territorial Rural 2024: Entenda quem deve declarar e como realizar a declaração

Hoje, 30 de setembro, é o último dia para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2024. Este imposto federal é cobrado anualmente sobre propriedades rurais e é crucial que todos os proprietários, possuidores ou detentores de qualquer imóvel rural façam a devida declaração para evitar multas e complicações futuras.

O ITR se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que detenham, possuam ou sejam proprietárias de terras rurais. No entanto, pequenas propriedades rurais com menos de 30 hectares, cuja posse é exclusiva e o proprietário não detenha nenhum outro imóvel urbano ou rural, estão isentas da obrigação de declarar. Ademais, propriedades utilizadas por instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos exclusivamente para suas finalidades essenciais também são isentas.

Passos para declarar o ITR

A primeira etapa para a declaração do ITR é baixar o programa específico disponível no site do gov.br. Será preciso ter em mãos diversos documentos, tais como escrituras de terrenos, a declaração do ITR do ano anterior (se houver), o recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o recibo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Após reunir a documentação necessária, o contribuinte deve preencher o formulário online no programa disponibilizado, incluindo, se aplicável, o número do recibo do CAR. É fundamental manter todos os documentos de suporte até a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e fatos relatados, pois podem ser requisitados em auditorias posteriores.

Pagamento e Parcelamento

Após o preenchimento e envio da declaração, será emitido um Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que permite o pagamento do imposto. Este pagamento pode ser realizado através de código de barras em aplicativos bancários ou diretamente nas agências bancárias. O valor pode ser parcelado em até quatro vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira parcela ou a quitação total deve ser feita até hoje, 30 de setembro, com as parcelas subsequentes vencendo no último dia útil de cada mês subsequente.

Correções e Declaração Após o Prazo

Se, após a submissão da declaração, forem detectados erros, é possível realizar correções. Para isso, é necessário acessar o programa de declaração, localizar a opção “Retificar” no canto superior esquerdo da tela e realizar as alterações necessárias.

Para aqueles que não conseguirem cumprir o prazo de hoje, ainda é possível submeter a declaração posteriormente, porém uma multa por atraso será aplicada. Além disso, a não declaração impede a venda da terra rural e a obtenção de financiamentos. Para declarar fora do período regular, o contribuinte deve acessar o programa gerador de declaração do ITR no site oficial da Receita Federal, preencher as informações solicitadas e pagar os tributos e multas gerados. Um novo Darf será emitido para o pagamento dentro do prazo estipulado pela Receita.

O cumprimento do prazo para a declaração do ITR é essencial para a regularização das propriedades rurais e para evitar sanções tributárias. Os pequenos proprietários e as instituições isentas devem estar cientes de suas obrigações e isenções para garantir a conformidade com as leis fiscais.

Considerações Finais

Manter-se informado sobre os prazos e requisitos para a apresentação do ITR é de extrema importância para todos os proprietários e possuidores de terras rurais. O esforço para realizar a declaração no tempo certo pode poupar de muitas complicações futuras, como o pagamento de multas e juros, além de problemas na obtenção de financiamentos e na regularização da propriedade para negociações futuras.

Portanto, não deixe para a última hora. Prepare todos os documentos necessários, baixe o programa, e realize sua declaração o quanto antes para garantir que tudo esteja correto e dentro do prazo. A sua atenção e proatividade podem evitar problemas significativos e assegurar que sua propriedade rural esteja sempre em conformidade com as exigências da Receita Federal.

18 Comentários

  • Image placeholder

    fernando gimenes

    outubro 1, 2024 AT 16:16
    Fala sério, esse ITR é um pesadelo. Tive que perder dois dias só pra entender o que era o CAR e o Incra. E ainda por cima, o programa da Receita trava no meio do preenchimento. 😩
  • Image placeholder

    Genille Markes

    outubro 3, 2024 AT 12:52
    O prazo passou e eu ainda não enviei. Acho que vou ter que pagar a multa, mas pelo menos não vou ignorar. Essa burocracia rural é insana.
  • Image placeholder

    Paulo de Tarso Luchesi Coelho

    outubro 3, 2024 AT 22:04
    A gente mora no campo, mas nem todo mundo tem acesso à internet boa pra baixar o programa. E o pessoal mais velho? Tem que ir até a cidade, fazer fila, e ainda por cima pagar pra alguém preencher. Isso não é justiça fiscal, é exclusão.
  • Image placeholder

    Luciano Hejlesen

    outubro 5, 2024 AT 03:11
    Não declarei. Vou esperar a fiscalização chegar.
  • Image placeholder

    william queiroz

    outubro 6, 2024 AT 19:34
    A isenção para propriedades abaixo de 30 hectares é, em tese, justa, mas a definição de 'posse exclusiva' é subjetiva e sujeita a interpretações arbitrárias. A Receita Federal deveria padronizar os critérios de avaliação, sob pena de violar o princípio da legalidade e da segurança jurídica.
  • Image placeholder

    Adriano Fruk

    outubro 8, 2024 AT 11:25
    Ah, claro, a Receita Federal quer que a gente declare, mas não dá nem um manual em português claro. Tem que ser engenheiro agrônomo, contador e advogado pra entender isso. E ainda falam que é para 'pequenos produtores'. Tá brincando? 🤡
  • Image placeholder

    Carlos Henrique Araujo

    outubro 9, 2024 AT 23:21
    deu erro no programa nessa parte do car mas eu n sei oq fazer
  • Image placeholder

    Isabel Cristina Venezes de Oliveira

    outubro 10, 2024 AT 03:21
    Minha mãe tem uma roça de 15 ha, só ela e o papai cuidam. Não tem dinheiro pra pagar contador. Ela fez a declaração sozinha, com o celular, no meio da lavoura. Respeito. 🙌
  • Image placeholder

    Nilson Alves dos Santos

    outubro 11, 2024 AT 18:45
    Se você tá lendo isso e ainda não declarou, não pânique! Pega o programa, joga os documentos na mão, e faz hoje mesmo. A multa é menor que o estresse de ficar devendo. E se tiver dúvida, o site da Receita tem um chat. É sério, vale a pena! 💪
  • Image placeholder

    Thiago Lucas Thigas

    outubro 11, 2024 AT 22:26
    A obrigatoriedade da declaração do Imposto Territorial Rural encontra-se amparada na Constituição Federal, artigo 153, inciso IV, e regulamentada pela Lei nº 9.393/1996. A não observância do prazo legal acarreta a incidência de multa de mora, conforme disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional, e impede a transmissão de domínio do bem rural, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ.
  • Image placeholder

    Ricardo Torrão

    outubro 12, 2024 AT 13:01
    Eu declarei ano passado e não tive problema. Só precisei do CAR e da escritura. Foi tranquilo. Quem tem paciência consegue.
  • Image placeholder

    dhario luiz

    outubro 13, 2024 AT 06:59
    Fala galera! 🙌 Se você tá com dúvida no CAR, é só acessar o site do MMA, fazer o cadastro e imprimir o recibo. É rápido, gratuito e salva a sua pele! E se o programa travar, tenta com outro navegador - Chrome funciona melhor. 💯
  • Image placeholder

    Murilo Tinoco

    outubro 14, 2024 AT 13:04
    Claro, porque não? Vamos exigir que um produtor rural do Maranhão, sem acesso à internet decente, compre um notebook, aprenda a usar um software da década de 90, e ainda por cima entenda a burocracia federal. Isso é progresso? Isso é opressão disfarçada de lei.
  • Image placeholder

    Caio Passos Newman

    outubro 15, 2024 AT 01:20
    Você já parou pra pensar que o ITR é só uma fachada? O verdadeiro objetivo é controlar o uso da terra, direcionar o agronegócio, e desalojar pequenos agricultores sob o disfarce de 'regularização'. A Receita não quer justiça fiscal - quer poder territorial.
  • Image placeholder

    Sidney Souza

    outubro 15, 2024 AT 07:15
    Se você tá adiando porque acha que é só mais um imposto, você tá errado. Esse é o seu direito de propriedade que tá em jogo. Não espere ser notificado. Vá lá, faça agora. Seu futuro eu te agradeço.
  • Image placeholder

    Cleber Hollanda

    outubro 16, 2024 AT 16:15
    Se você não declarou é porque é preguiçoso ou não tem vergonha na cara. Todo mundo que tem terra tem que declarar. Ponto. Se não tem dinheiro pra pagar, vende a parte que não precisa. Não adianta se esconder atrás de isenção quando você tem 28 hectares e um trator novo
  • Image placeholder

    Bruno Figueiredo

    outubro 17, 2024 AT 19:40
    O CAR é obrigatório mesmo pra quem tem menos de 30 ha? Eu pensei que só se fosse pra vender ou financiar
  • Image placeholder

    Leobertino Rodrigues Lima Fillho Lima Filho

    outubro 19, 2024 AT 02:36
    Isso aqui é colonização fiscal. A Receita quer controlar o campo como se fosse uma colônia. Eles não querem imposto - querem dominar. Se você não declarar, você tá resistindo. E se for multado? Melhor. Vira símbolo. #LiberteOCampo

Escreva um comentário