Abuso de Autoriedade: entenda o básico e proteja seus direitos
Abuso de autoridade acontece quando alguém que tem poder – como um policial, juiz ou servidor público – usa esse poder de forma exagerada ou fora da lei. Não é só ato violento; pode ser ameaça, pressão psicológica ou uso indevido de documentos. Quando a pessoa sente que foi tratada de forma injusta, é sinal de que algo pode estar errado.
O Brasil tem a Lei nº 13.869/2019, que descreve as situações de abuso e as punições. Ela serve para equilibrar o poder e garantir que quem exerce a função respeite a Constituição. Se você já foi abordado sem motivo, recebeu uma multa sem explicação ou viu um agente fazer exigências que não têm respaldo legal, vale a pena conferir se isso se enquadra na lei.
Quando o abuso acontece?
São alguns exemplos bem comuns: agente que prende alguém sem mandado, usa força excessiva, ameaça com prisão, exige pagamento que não existe ou divulga informações pessoais sem consentimento. Até no ambiente de trabalho, um chefe que usa sua posição para intimidar ou discriminar pode estar cometendo abuso de autoridade. O ponto chave é a falta de justificativa legal para a ação.
Fique atento a detalhes: o agente pediu documentos que você não precisava apresentar? Ele lhe deu um prazo que não faz sentido? Pergunte sempre o motivo da ação. Se a resposta for vaga ou inexistente, anote tudo: horário, local, nomes, número de placa, até o que foi dito.
Como denunciar e buscar proteção
Se você acha que sofreu abuso, não precisa ficar calado. Primeiro, registre a ocorrência na delegacia especializada ou no Ministério Público. Leve documentos, fotos ou vídeos que comprovem a situação. Se tem medo de represálias, pode fazer a denúncia de forma anônima em sites oficiais ou procurar a Ouvidoria da instituição envolvida.
Outra opção é procurar um advogado, especialmente se houver danos físicos ou morais. Advogados de direitos humanos costumam atender casos de abuso de autoridade e podem orientar sobre indenização e processos. Lembre‑se também de acessar a Defensoria Pública se não puder pagar um profissional.
Além da ação legal, proteja-se no dia a dia: evite confrontos, mantenha a calma e registre tudo. Use aplicativos de gravação, peça a presença de testemunhas e nunca assine documentos sem ler. Esses cuidados podem fazer a diferença se você precisar provar o abuso depois.
O combate ao abuso de autoridade depende da participação de todos. Quando a sociedade denuncia e cobra responsabilidade, a lei ganha força e impede que abusos se repitam. Por isso, fique alerta, conheça seus direitos e ajude a tornar o poder público mais justo para todos.
Em fevereiro de 2025, um ex‑policial militar atirou em um estudante de jornalismo e em um mototáxi após acusá‑los de roubo de celular. O estudante Igor perdeu um rim e precisou de cirurgia de emergência. Ambos foram presos e depois inocentados. O agente foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e sua esposa por falso testemunho. O caso reacende o debate sobre abuso de autoridade no Rio.
set, 27 2025